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Condições Gerais de Utilização

1. Titularidade do domínio housedetailsmagazine.com

O site é propriedade da empresa Clara e Costa LDA, NIF 500503133, com sede na Av. Conde Valbom, nº 122, 1050-070, em Lisboa, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula 19499/1947-06-06, com o capital social de € 5.000,00.

Para qualquer esclarecimento relacionado com o sítio www.housedetailsmagazine.com ou com as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização (CGCU) poderá contactar a House Details através de qualquer um dos seguintes meios:

2. Objeto e âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização aplicam-se aos visitantes do site www.housedetailsmagazine.com (doravante “Utilizador”), bem como a quaisquer transações comerciais realizadas por Clientes através da loja virtual.

A navegação no site e/ou a aquisição de qualquer produto implicam a aceitação plena das condições aqui descritas.

A House Details reserva-se o direito de alterar estas condições a qualquer momento e sem aviso prévio. As alterações produzem efeitos apenas para encomendas realizadas após a sua publicação.

3. Informação sobre conteúdos

A House Details reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: Produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo tais alterações aplicáveis apenas para encomendas futuras, não sendo aplicáveis às encomendas em curso.

É expressamente proibida a introdução de links do presente site, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia da House Details.

A House Details não assumirá responsabilidade relativa a anúncios e campanhas que utilizem a marca House Details sem que para tal estejam legitimadas para o efeito.

Sempre que tenha conhecimento da natureza fraudulenta de qualquer atuação neste âmbito, em caso algum o cliente que seja destinatário deste tipo de atuações, informações ou mensagens associadas, deverá aceder, confirmar ou inserir os seus dados pessoais, nomeadamente os seus dados bancários, nem tão pouco subscrever qualquer serviço que lhe seja proposto. A House Details recomenda que NÃO CLIQUE nos links associados e NÃO ACEDA a qualquer site externo associado.

Tendo em vista a proteção dos seus clientes e dos respetivos dados pessoais, a House Details acionará todas as medidas necessárias para assegurar a legítima defesa dos seus interesses, nomeadamente no que respeita à utilização abusiva dos seus direitos de propriedade industrial (marca, logótipo, nome comercial), bom nome e imagem reputacional.

Foram efetuados todos os esforços para que a informação aqui apresentada se encontre isenta de erros tipográficos ou de escrita e, sempre que estes ocorram, a House Details procederá logo que possível à respetiva correção.

As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas, sendo apresentado um exemplar do produto a adquirir. A House Details recomenda que o Cliente consulte a descrição detalhada do produto, de modo a obter a informação completa acerca das respetivas características.

A informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site www.housedetailsmagazine.com são da autoria dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão.

No caso de a informação apresentada não corresponder às reais características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

Todos os Produtos identificados no site www.housedetailsmagazine.com encontram-se sujeitos à disponibilidade de stock. Apesar dos seus esforços, alguns Produtos poderão apresentar um preço incorreto, razão pela qual a House Details verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a House Details devolverá a diferença. Se o preço for superior, a House Details procederá ao cancelamento da encomenda, informando o Cliente por email e aguardando a sua decisão de aceitar a nova proposta ao preço correto ou proceder ao reembolso do valor.

Poderá ainda ocorrer que o preço dos produtos apresentado no sítio da internet www.housedetailsmagazine.com não corresponda ao preço real — preço efetivo do produto — em virtude de erro de programação. Nestas circunstâncias, a House Details tomará as medidas necessárias para a sua correção e comunicação ao cliente.

Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.

4. Propriedade intelectual e industrial

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.housedetailsmagazine.com encontram-se devidamente protegidos pelos respetivos direitos de autor, para todo o mundo. Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do mencionado Código.

Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.housedetailsmagazine.com ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma.

As denominações sociais, marcas, bem como quaisquer sinais distintivos reproduzidos no site encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte desses sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia dos respetivos titulares.

5. Responsabilidades e casos de força maior

Todos os Produtos comercializados no site www.housedetailsmagazine.com encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.

A House Details declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos Produtos que pretende encomendar.

A House Details não é responsável por prejuízos decorrentes de quaisquer interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que resultem de um evento de força maior e que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

A House Details não é responsável pelas situações de caso fortuito ou motivos de força maior, resultantes de eventos imprevistos ou forças naturais estranhas à ação humana, não passíveis de se evitar ou situações que criem a impossibilidade de cumprir a prestação que não pode ser imputável ou atribuível à House Details, nomeadamente em situações como catástrofes naturais, atentados terroristas, guerra, epidemias, entre outros.

Sempre que tal se verifique, a House Details tomará as medidas necessárias, no sentido de informar os clientes, de imediato e assim que disso tenha conhecimento, sobre as circunstâncias e consequências previsíveis dessa impossibilidade.

6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores

O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, nomeadamente:

  • Abster-se de introduzir, armazenar ou difundir conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos ou que violem a ordem pública;
  • Guardar e não divulgar a sua password de entrada no site;
  • Não utilizar identidades falsas;
  • Facultar dados pessoais e moradas corretas para processamento adequado das encomendas.

É expressamente proibido transmitir mensagens ou informações que violem direitos de terceiros. A House Details poderá eliminar contas que incumpram estas regras.

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados fornecidos e deve atualizá-los sempre que necessário.

A House Details não se responsabiliza por atrasos ou falhas no processamento de encomendas devido a dados incorretos fornecidos pelo Cliente.

7. Política de Privacidade

7.1. Identificação do Responsável pelo Tratamento

Empresa: CLARA E COSTA LDA

Sede: Av. Conde Valbom 122, 1050-070 Lisboa

NIPC: 500503133

Contacto: info@housedetailsmagazine.com

7.2. Informação e Consentimento

Nos termos da Lei n.º 58/2019 e do RGPD, o utilizador consente o tratamento dos seus dados pessoais pela House Details, garantindo medidas de segurança adequadas.

Os dados recolhidos não serão partilhados ou transferidos sem consentimento. A House Details não solicita dados sensíveis nem realiza atividades indevidas com os dados recolhidos.

7.3. Finalidades do Tratamento

Os dados serão utilizados para:

  • Execução e gestão de contratos;
  • Processamento de encomendas e pedidos;
  • Comunicações comerciais, inquéritos e prevenção de fraude;
  • Estudos estatísticos e melhoria de serviços.

A falta de fornecimento de dados obrigatórios poderá impossibilitar a prestação do serviço.

7.4. Cessão de Dados

Os dados poderão ser cedidos a entidades que prestem serviços à House Details, nomeadamente seguradoras, processadores de pagamento e prestadores de serviços contratados.

7.5. Medidas de Segurança

Implementação de medidas técnicas e organizacionais para proteção dos dados, incluindo servidores seguros (SSL 128 bits) e acesso restrito aos dados.

7.6. Comunicações Comerciais

Os utilizadores só receberão comunicações promocionais se o tiverem autorizado previamente.

7.7. Exercício de Direitos

O utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade dos dados através de:

  • Email: info@housedetailsmagazine.com
  • Morada: Conde Valbom 122, 1050-070 Lisboa
  • Telefone: 21 793 7261

7.8. Autoridade de Controlo

O titular dos dados pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

8. Política de Cookies

O site www.housedetailsmagazine.com não utiliza Cookies.

9. Realização de encomendas online

Para realizar uma compra, adicione os artigos ao cesto de compras virtual e siga todos os passos indicados até finalizar o processo.

Os preços apresentados são exclusivos da loja online e válidos apenas na data da encomenda. Todas as campanhas têm stock limitado e exclusivo online.

A validação da encomenda implica aceitação das Condições Gerais. Os dados registados são prova das transações. As faturas são enviadas por email.

Formas de pagamento disponíveis:

  • Referência Multibanco
  • Visa
  • MasterCard
  • PayPal
  • Transferência bancária

10. Disponibilidade dos Produtos

O catálogo online é independente das lojas físicas. A House Details apenas processa encomendas após confirmação de pagamento.

Em caso de indisponibilidade de stock, o cliente será contactado. Poderá ser proposto produto equivalente, mediante consentimento.

O reembolso será feito no prazo máximo de 14 dias, caso não se encontre alternativa ou não exista consentimento para alteração da encomenda.

11. Prazos e condições de entrega dos produtos

As encomendas são processadas em 2 dias úteis. A entrega é gratuita na Técnica Livraria. Os prazos de entrega variam:

  • Nacional: 2 a 5 dias úteis
  • Europa: 3 a 15 dias úteis
  • Resto do mundo: 7 a 21 dias úteis

O comprador torna-se proprietário dos bens após entrega. A responsabilidade transfere-se no momento da expedição.

12. Cancelamentos, trocas e devoluções

Direito de Livre Resolução

O cliente pode devolver o artigo no prazo de 14 dias após receção, desde que mantenha o produto nas condições originais, com fatura.

O envio para devolução deve ser feito apenas após contacto com a Técnica Livraria. O cliente suporta os custos de devolução.

Política de Satisfação

Possibilidade de devolução sem custos no prazo de 30 dias. O reembolso será efetuado após verificação do estado do produto.

Produtos danificados serão recolhidos sem custos. O reembolso é feito por método original ou cartão oferta digital.

Cancelamento de Encomendas

O cliente pode cancelar a encomenda até à entrega. Encomendas não pagas em 5 dias são canceladas automaticamente.

Em caso de crédito, o contrato é resolvido automaticamente.

Levantamento em Loja

O levantamento deve ser feito em 30 dias. Após 90 dias, o valor será devolvido mediante apresentação da fatura.

13. Legislação Aplicável

As compras estão sujeitas à legislação portuguesa. Litígios serão resolvidos nos tribunais portugueses.

14. Resolução Alternativa de Litígios

O consumidor pode recorrer a uma entidade de RAL para conflitos relacionados com compras.

Para reclamações, contacte: info@housedetailsmagazine.com

Mais informações em www.consumidor.pt

15. Livro de Reclamações

Aceda aqui ao Livro de Reclamações Eletrónico